Política de Privacidade da 9ygame em conformidade com a LGPD

1Identificação do controlador de dados

A 9ygame atua como controladora dos dados pessoais coletados por meio de sua plataforma, em conformidade com o conceito estabelecido no artigo 5.º, inciso VI, da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018). As decisões sobre finalidade e meios de tratamento são tomadas pela 9ygame dentro dos limites determinados por esta Política e pela legislação brasileira aplicável.

Para fins de contato relacionados à proteção de dados, o usuário pode utilizar o endereço eletrônico [email protected]. Solicitações relacionadas ao exercício de direitos de titulares, dúvidas sobre tratamento específico ou comunicação de incidentes poderão ser encaminhadas por esse canal.

2Dados pessoais coletados

A 9ygame poderá coletar, conforme a finalidade e o momento da interação, as seguintes categorias de dados pessoais:

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF, RG ou CNH, fotografia do documento e selfie para verificação facial, quando exigido.
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular e endereço residencial com CEP.
• Dados financeiros: informações de método de pagamento, chave Pix, dados de conta bancária ou de carteira digital utilizados em transações.
• Dados de uso da plataforma: histórico de apostas, registros de acesso, sessões de jogo, preferências de navegação e interações com o suporte.
• Dados técnicos: endereço IP, tipo de dispositivo, sistema operacional, navegador, identificadores únicos de dispositivo e dados de localização aproximada.
• Dados de comunicação: conteúdo de mensagens trocadas com o suporte por chat, e-mail, WhatsApp ou Telegram, mantidos para fins de atendimento e auditoria.

A 9ygame não coleta intencionalmente dados pessoais de crianças ou adolescentes com menos de 18 anos. Caso seja identificado que um menor forneceu dados, as informações serão eliminadas e a conta será encerrada.

3Finalidades e bases legais do tratamento

Os dados coletados são tratados para as seguintes finalidades, cada qual amparada em uma base legal da LGPD:

• Cadastro e autenticação: criação e gerenciamento da conta do usuário (execução de contrato — art. 7.º, V).
• Verificação de identidade e idade: confirmação de que o usuário tem 18 anos completos e é titular dos dados fornecidos (cumprimento de obrigação legal — art. 7.º, II).
• Processamento de pagamentos: execução de depósitos, saques e estornos (execução de contrato — art. 7.º, V).
• Prevenção a fraudes e lavagem de dinheiro: análise de padrões de uso, verificação documental e reporte às autoridades competentes, quando necessário (cumprimento de obrigação legal — art. 7.º, II e legítimo interesse — art. 7.º, IX).
• Atendimento ao cliente: resposta a dúvidas, resolução de disputas e registro de interações (execução de contrato — art. 7.º, V).
• Jogo responsável: monitoramento de comportamentos de risco e aplicação de limites ou bloqueios solicitados pelo usuário (legítimo interesse — art. 7.º, IX).
• Comunicações de serviço: notificações transacionais, alertas de segurança e atualizações sobre a conta (execução de contrato — art. 7.º, V).
• Comunicações de marketing: envio de promoções e novidades, somente para usuários que consentiram (consentimento — art. 7.º, I).
• Cumprimento de obrigações regulatórias: atendimento a demandas de autoridades competentes, incluindo a ANPD (cumprimento de obrigação legal — art. 7.º, II).

4Compartilhamento de dados com terceiros

A 9ygame poderá compartilhar dados pessoais com terceiros nas seguintes situações, sempre de forma proporcional e mediante garantias adequadas:

• Processadores de pagamento: Pix (infraestrutura do Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay, instituições bancárias e demais operadores de meios de pagamento utilizados nas transações.
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe e demais fornecedores de conteúdo, que recebem apenas os dados necessários para o funcionamento técnico das partidas.
• Prestadores de serviços de TI: provedores de hospedagem, segurança cibernética, análise de dados e suporte técnico que atuam como operadores sob instrução da 9ygame.
• Autoridades públicas: ANPD, Ministério da Fazenda, SPA, Banco Central do Brasil, COAF e outros órgãos competentes, quando exigido por lei ou por determinação judicial.

A 9ygame não vende, aluga nem cede dados pessoais a empresas de marketing, corretores de dados ou qualquer outra entidade para fins comerciais não relacionados às finalidades descritas nesta Política.

5Transferência internacional de dados

Alguns parceiros técnicos e provedores de jogos podem estar localizados fora do Brasil. Quando houver transferência internacional de dados pessoais, a 9ygame adotará mecanismos compatíveis com a LGPD, tais como cláusulas contratuais padrão, avaliação do nível de proteção do país de destino ou outras salvaguardas previstas na regulamentação da ANPD.

O usuário será informado sobre transferências internacionais relevantes sempre que o tratamento específico assim exigir, observadas as condições estabelecidas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

6Prazo de conservação dos dados

Os dados pessoais são conservados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades que motivaram sua coleta, respeitados prazos legais mínimos. Como referência geral:

• Dados de cadastro e transações financeiras: mínimo de 5 anos após o encerramento da conta, em razão de obrigações fiscais e de prevenção à lavagem de dinheiro.
• Registros de acesso (IP, dispositivo, horário): mínimo de 6 meses, conforme exigências aplicáveis de segurança cibernética.
• Dados de suporte ao cliente: mínimo de 2 anos após a última interação, para fins de auditoria e resolução de disputas.
• Dados de marketing: até a revogação do consentimento pelo usuário, sem prejuízo de retenção por obrigação legal.

Encerrado o prazo aplicável e satisfeitas as obrigações legais, os dados serão eliminados ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular.

7Segurança das informações

A 9ygame emprega medidas técnicas e organizacionais para proteger dados pessoais contra acesso não autorizado, divulgação indevida, alteração, perda ou destruição. Entre as práticas adotadas destacam-se:

• Criptografia SSL/TLS para transmissão de dados entre o dispositivo do usuário e os servidores da plataforma;
• Controle de acesso baseado em funções, limitando o contato com dados pessoais a colaboradores e sistemas com necessidade demonstrada;
• Monitoramento contínuo de atividades suspeitas e procedimentos de resposta a incidentes;
• Revisão periódica das práticas de segurança em conformidade com padrões do setor.

Nenhuma medida de segurança é absoluta. Caso o usuário identifique atividade não reconhecida em sua conta ou suspeite de comprometimento de credenciais, deverá comunicar imediatamente o suporte da 9ygame.

8Cookies e tecnologias de rastreamento

A 9ygame pode utilizar cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento da plataforma, personalizar a experiência, analisar o desempenho e prevenir fraudes. Os cookies utilizados se enquadram nas seguintes categorias:

• Estritamente necessários: indispensáveis para autenticação, segurança de sessão e funcionamento básico da plataforma.
• Funcionais: armazenam preferências do usuário, como idioma e configurações de exibição.
• Analíticos: coletam dados agregados e anonimizados sobre padrões de uso para melhoria contínua do serviço.

O usuário pode gerenciar cookies pelo navegador ou pelas configurações da plataforma. Bloquear cookies estritamente necessários poderá afetar o funcionamento de determinadas funcionalidades.

9Direitos dos titulares de dados

Em conformidade com os artigos 17 a 22 da LGPD, o titular de dados pessoais tem direito a:

Para exercer qualquer desses direitos, o usuário deve encaminhar solicitação ao e-mail [email protected], identificando claramente o direito que deseja exercer e fornecendo os dados necessários para confirmação da identidade do titular. A 9ygame responderá no prazo de até 15 dias, prorrogável de forma fundamentada.

10Menores de 18 anos

A 9ygame é uma plataforma destinada exclusivamente a maiores de 18 anos. Não são coletados intencionalmente dados pessoais de crianças ou adolescentes. Caso a 9ygame tome conhecimento de que dados de menores foram fornecidos, as informações serão imediatamente eliminadas e o acesso será encerrado.

Responsáveis legais que identifiquem eventual uso indevido da plataforma por menores de idade devem contatar o suporte pelo e-mail [email protected] para providências imediatas.

11Comunicação de incidentes de segurança

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a 9ygame adotará as seguintes providências:

• Comunicação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) no prazo determinado pela regulamentação vigente;
• Notificação aos titulares afetados de forma clara e objetiva, com descrição da natureza dos dados envolvidos e das medidas adotadas;
• Adoção imediata de medidas técnicas para mitigar os efeitos do incidente e prevenir sua recorrência.

Suspeitas de violação de dados ou uso indevido de credenciais devem ser reportadas imediatamente ao suporte da 9ygame para investigação e adoção de providências cabíveis.

12Atualizações desta Política

Esta Política de Privacidade poderá ser revisada periodicamente para refletir alterações nas práticas de tratamento de dados, mudanças operacionais, atualizações legais ou regulatórias, ou decisões da ANPD. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página, com a data da última revisão indicada.

Alterações substanciais que afetem direitos dos titulares serão comunicadas pelos canais adequados, respeitados os requisitos legais de transparência. A continuidade no uso da 9ygame após a publicação de atualização poderá ser considerada concordância com os novos termos, salvo situações que exijam novo consentimento expresso.

Dúvidas sobre o conteúdo desta Política ou sobre o tratamento de dados pessoais pela 9ygame podem ser dirigidas ao canal de suporte indicado neste documento.